Lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, a campanha Ficha Limpa deve produzir os primeiros resultados já nas eleições deste ano. O projeto de lei complementar 64 aprovado pelo Congresso maio, foi sancionado pelo presidente Lula dia 4 de junho. Caberá ao TSE definir se a lei entra en vigor para as eleições de 2010.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4 ) o projeto que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos.
Como a sanção aconteceu antes do dia 9 de junho, caberá agora ao Judiciário decidir se o projeto provocará efeitos já nas eleições de outubro.
Antes do projeto Ficha Limpa, os condenados pela justiça eleitoral e pela justiça comum só ficam inelegíveis após decisão transitada em julgado, ou seja, quando não há mais chances de recurso. Com a nova Lei, a condenação em segunda instância por decisão colegiada (grupo de juízes), passa a valer para a inelegibilidade. Geralmente, a condenação é dada por um juíz na primeira instância, e após recurso do réu, uma turma de juízes é quem analisa o processo. Se a turma condenar, o político passa a ficar inelegível.
O projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos torna mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar. A medida que impede a candidatura dos políticos com histórico de denúncias por corrupção gerou muitas discussões. Temos uma Constituição de um estado democrático e de direito que consagra, no art. 5º, inciso LVII, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Por outro lado, temos uma justiça lenta, travada por inúmeros procedimentos processuais abusivos.
Muitos jovens demonstram simpatia pela nova lei. Denise Riberio, 25 anos, aluna de Ciências Contábeis espera que a lei comece a valer já. “No total, o projeto de iniciativa da sociedade teve quase 4 milhões de assinaturas. Não tem outra saída, é se organizar e exigir mudanças, contando com o aval popular. Do jeito que está não dá pra continuar. A sociedade não quer permitir que condenados pela justiça tenham acesso aos cargos políticos, os quais são pagos com o dinheiro dessa sociedade” , enfatiza.
Moacyr Dias, 51 anos, proprietário de uma lanchonete em CA, é contra Ficha Limpa. Ele defende ninguém pode ser considerado culpado até ser julgado. “ Não podemos retroagir na maturidade de nossa sociedade e permitir o linchamento público das pessoas. No escândalo do mensalão em 2005, muitas pessoas foram execradas em público, linchados em sua reputação, mas e a justiça?”, questiona.
“É evidente que como seres humanos, com nossos sentimentos e emoções, queremos resolver as coisas a nossa maneira, mas, ou vivemos em sociedade, respeitando regras, códigos de ética, respeitando o direito do próximo, ou vivemos à margem da lei, optando pela marginalidade, no sentido de não respeitar a legislação em vigor e as pessoas que vivem ao nosso redor.”
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